Viação Anapolina é condenada a indenizar militar prejudicado com acidente de trânsito

A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a condenação por dano moral em R$ 15 mil e determinou a dedução do valor do seguro obrigatório da indenização por dano material, a ser apurado em liquidação de sentença.

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.

Militar. Crime de deserção. Pedido de demissão anteriormente formulado. Excludente de tipicidade não configurada.

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

Policial militar pede ao STF redução da pena de 15 anos

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84966) com pedido de redução da pena imposta a um policial militar, preso em São Paulo.

Responsabilidade civil objetiva. Diligência policial. Lesões corporais. Culpa dos agentes policiais demonstrada. Pedido julgado improcedente.

As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis "pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros" (CR, art. 37, § 6º).

Ação indenizatória. Motocicleta apreendida pela polícia Rodoviária Estadual e furtada do pátio do Deinfra.

Negligência. Responsabilidade subjetiva do estado delineada. Dano material demonstrado. Indenização devida.

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Justiça Estadual deve julgar provisoriamente ações contra o jornalista Cláudio Humberto

As 704 ações indenizatórias por danos morais propostas contra o jornalista Cláudio Humberto de Oliveira Rosa e Silva e o jornal "O Dia" devem ser julgadas, provisoriamente, pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ.

Ministro Gilson Dipp participa de evento sobre meio ambiente em Minas Gerais

A palestra do ministro Dipp começa às 15h30.

Mantida prisão preventiva de prefeito e vereador acusados da morte de vereador rival

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou habeas-corpus aos acusados.